Causas da decadência da Democracia Portuguesa III – 1926-1974
«Uma parte importante da nação perdeu totalmente a fé no parlamentarismo, e nas classes governamentais que o encarnam; e tende a substitui-la por outra coisa, que ela ainda não definiu bem a si própria.» ([1]) Eça de Queirós
O Decreto de 9 de Junho de 1926, dissolveu o Congresso da República, altura em que cessou de facto a vigência da Constituição de 1911, a qual só veio a ser substituída pelo texto constitucional que entrou em vigor em 11 de Abril de 1933. O país terá aderido ao 28 de Maio mais por cansaço do que por doutrina. “Qualquer coisa” seria melhor do que o que existia!
A revolta de 28 de Maio de 1926 põe fim à Primeira República portuguesa: dissolve as instituições políticas democráticas, extingue os partidos políticos e instaura uma ditadura militar. Se o movimento congregava de início diversas facções ideológicas desde republicanos conservadores a fascistas, depressa a figura do Ministro das Finanças nomeado em 1928, Oliveira Salazar, se irá definir como a principal referência política do novo regime.
Sem rejeitar teoricamente a forma republicana de governo, a nova Constituição de 1933 e as revisões de que foi objecto consagrava um Estado forte, recusando o demo-liberalismo; o nacionalismo corporativo, o intervencionismo económico-social e o imperialismo colonial constituíram as linhas mestras de um sistema de governo que, sobretudo a partir da Guerra Civil de Espanha, se caracterizou pela censura férrea das opiniões discordantes e pela repressão dos seus opositores. A pedra base de aplicação de tais métodos é constituída pela polícia política salazarista a PIDE. Apesar da severidade do regime que impôs, Salazar publicou em 14 de Maio de 1928 a Reforma Orçamental, contribuindo para que o ano económico de 1928-1929 registasse um saldo positivo, o que lhe granjeou enorme prestígio.
O que não impediu, porém, que, em 1958, a candidatura do general Humberto Delgado em oposição ao candidato do regime, Américo Tomás, apesar de derrotada, abalasse um regime que sobreviveu à morte de Salazar, ocorrida em 27 de Julho de 1970.
O seu sucessor, Marcelo Caetano, apesar de uma prometida e apaziguadora liberalização do sistema político, não consegue mais que uma mudança de nomes nas instituições repressivas e, sobretudo, vê-se a braços com as graves consequências de uma guerra colonial que se prolongava desde 1961. O que esteve, aliás, na origem de um novo movimento militar que, no dia 25 de Abril de 1974, irá depor o governo e conduzir à restauração da democracia. ([2])
Mais uma vez não foi a doutrina nem o ideal que levaram ao restabelecimento da democracia. Para além da condenável ausência de liberdade de expressão e da existência duma antipática polícia política, foi muito principalmente o cansaço de uma guerra sem fim à vista…
[1] Eça de Queirós, «Novos Factores da Política Portuguesa», Revista de Portugal, Volume II, Abril de 1890, págs. 526 – 541.
[2] Centro de documentação 25 de Abril, Universidade de Coimbra, http://www.uc.pt/cd25a/ospp_po/ospp05.html (3 de Agosto de 2005)
O Decreto de 9 de Junho de 1926, dissolveu o Congresso da República, altura em que cessou de facto a vigência da Constituição de 1911, a qual só veio a ser substituída pelo texto constitucional que entrou em vigor em 11 de Abril de 1933. O país terá aderido ao 28 de Maio mais por cansaço do que por doutrina. “Qualquer coisa” seria melhor do que o que existia!
A revolta de 28 de Maio de 1926 põe fim à Primeira República portuguesa: dissolve as instituições políticas democráticas, extingue os partidos políticos e instaura uma ditadura militar. Se o movimento congregava de início diversas facções ideológicas desde republicanos conservadores a fascistas, depressa a figura do Ministro das Finanças nomeado em 1928, Oliveira Salazar, se irá definir como a principal referência política do novo regime.
Sem rejeitar teoricamente a forma republicana de governo, a nova Constituição de 1933 e as revisões de que foi objecto consagrava um Estado forte, recusando o demo-liberalismo; o nacionalismo corporativo, o intervencionismo económico-social e o imperialismo colonial constituíram as linhas mestras de um sistema de governo que, sobretudo a partir da Guerra Civil de Espanha, se caracterizou pela censura férrea das opiniões discordantes e pela repressão dos seus opositores. A pedra base de aplicação de tais métodos é constituída pela polícia política salazarista a PIDE. Apesar da severidade do regime que impôs, Salazar publicou em 14 de Maio de 1928 a Reforma Orçamental, contribuindo para que o ano económico de 1928-1929 registasse um saldo positivo, o que lhe granjeou enorme prestígio.
O que não impediu, porém, que, em 1958, a candidatura do general Humberto Delgado em oposição ao candidato do regime, Américo Tomás, apesar de derrotada, abalasse um regime que sobreviveu à morte de Salazar, ocorrida em 27 de Julho de 1970.
O seu sucessor, Marcelo Caetano, apesar de uma prometida e apaziguadora liberalização do sistema político, não consegue mais que uma mudança de nomes nas instituições repressivas e, sobretudo, vê-se a braços com as graves consequências de uma guerra colonial que se prolongava desde 1961. O que esteve, aliás, na origem de um novo movimento militar que, no dia 25 de Abril de 1974, irá depor o governo e conduzir à restauração da democracia. ([2])
Mais uma vez não foi a doutrina nem o ideal que levaram ao restabelecimento da democracia. Para além da condenável ausência de liberdade de expressão e da existência duma antipática polícia política, foi muito principalmente o cansaço de uma guerra sem fim à vista…
[1] Eça de Queirós, «Novos Factores da Política Portuguesa», Revista de Portugal, Volume II, Abril de 1890, págs. 526 – 541.
[2] Centro de documentação 25 de Abril, Universidade de Coimbra, http://www.uc.pt/cd25a/ospp_po/ospp05.html (3 de Agosto de 2005)
Carlos F. Afonso
pensado por Ana F. Afonso at 11:46
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