terça-feira, maio 11, 2004

A autonomia em força

Em ano de eleições regionais, serão bandeira eleitoral as alterações constitucionais tão bem esmiuçadas aqui?
O esvaziamento de poderes do Ministro da República (agora Representante da República) a par do alargamento de poderes legislativos regionais parecem-se, sem dúvida, uma conquista autonómica.
Quanto ao Ministro da República, contrariamente ao defendido por Vital Moreira, não me choca o esvaziamento dos seus poderes e a "igualização", no que às intervenções do Presidente da República respeita, entre as instituições dos governos regionais as instituições do governo da República.
Pelo contrário. Tal parece-me contribuir para uma maior unidade e igualdade, quer na exigência, quer no tratamento, das atitudes e responsabilidades políticas que se devem pretender idênticas (ainda que com amplitudes geográficas diversas) entre entidades governativas. Se me parece chocante termos um Ministro do Governo da República que, em "serviço" conta anedotas menos aconselháveis, não me parece menos chocante termos um Presidente de um Governo Regional que de uma forma não menos aconselhável e em público (sendo de resto transmitido pela televisão) qualifica os políticos seus pares de terem atitudes de mariquices e outros termos que tal. Ao menos que, em momentos de crise governativa ou não (como os acabados de descrever, que não sendo de crise, são de choro!),se centrem numa só entidade os poderes de intervenção.
O que não me parece curial é, com o esvaziamento, manter-se o cargo do Representante da República, com toda a estrutura de custos que tal implica...
Subscrevo, porém, a opinião de Vital Moreira quanto à eliminação da intervenção excepcional nas regiões autónomas em caso de violação grave da Constituição e quanto à ampliação dos poderes legislativos, exactamente porque fragmentam e desunem o que ainda é Português.

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