domingo, junho 27, 2004

"Tá" mal

Para mim isto está tudo mal...
Acho mal que para órgãos da União Europeia, não eleitos, se atrevam a escolher como candidatos a seus membros pessoas que estão comprometidas em órgãos soberanos dos Estados membros. Onde é que está o respeito pela soberania dos Estados Membros?
Não está...
No nosso caso, que não é o único, escolhem como candidato alguém que lidera um órgão que é soberano, embora não eleito, pois como bem recorda Vital Moreira, o nosso sistema é parlamentar, sendo o chefe do governo designado na sequência de eleições parlamentares.
Também me parece mal que essa escolha resulte não do mérito nem do conhecimento que se tenha desse mérito dos candidatos, mas de compromissos políticos alicerçados em interesses que se desconhecem, a ponto de se escolherem e aceitarem pessoas que não partilharam de opiniões assumidas pela União Europeia.
No nosso caso, como afirmava ontem o Financial Times, "Mr Barroso is one of the least known of EU leaders, but his relative obscurity has allowed to emerge as a compromise candidate.".
No nosso caso, o nome de Durão Barroso e o compromisso em torno dele, parece só ter surgido na sequência dos vetos do Reino Unido ao primeiro ministro belga, Guy Verhofstadt, e da França e Alemanha ao comissário europeu britânico, Chris Patten.
No nosso caso, de nada valeu a oposição de Zapatero que terá afirmado não poder aceitar um líder que aparece ao lado de José Maria Aznar,de George W. Bush e de Tony Blair, na cimeira dos Açores em que foi decidida a intervenção militar no Iraque.
Ao que leio, Zapatero está interessado no lugar de Ministro dos Negócios Estrangeiros da UE para um espanhol, quando o cargo vier a ser criado à luz da recente Constituição Europeia que ainda nem sequer foi ratificada pelos Estados-membros, e esse lugar é-lhe acenado.
O nosso caso foi uma segunda escolha, cega, e alicerçada em interesses oportunistas, ao que se vê...
Por tudo isto, quando me argumentam com a honra para o pais e a importância do cargo para que Durão Barroso foi convidado questiono: qual honra (nem o conhecem bem e foi uma segunda escolha)? qual importância (a dos tachos, sempre para fazer vontade à dos grandes, leia-se Reino Unido, França e Alemanha)? Não há mais ninguém em Portugal com mérito para o cargo, que honre igualmente o nosso pais? (parece que há, mas interesses políticos prevalecem sobre o mérito...)
Por tudo isto, acho mal que Durão Barroso, Primeiro Ministro de Portugal, abandone o seu cargo no país para assumir a candidatura para a União Europeia (que pode até vir a assegurar-lhe a Presidência da Comissão Europeia).
Bem sei que Durão Barroso não foi formalmente eleito. Mas, ao disputar e aceitar a liderança de um partido que se submeteu às eleições parlamentares, Durão apresentou-se ao eleitorado como futuro Primeiro Ministro (que seria, como é prática, designado pelo Presidente da República se o seu partido obtivesse o vencimento das eleições) e comprometeu-se com este a assegurar a liderança do Governo, com um programa que apresentou, para um mandato.
Aceitar a candidatura a Presidente da Comissão Europeia é pois, acima de tudo, a violação de um compromisso.
Quanto à sua sucessão, uma coisa é o que é constitucionalmente possível - e consequentemente legítimo nesta perspectiva - outra é o que é políticamente aceitável.
Constitucionalmente é possível a não realização de eleições e a formação de governo com base na maioria parlamentar vigente e eleita.
Que o povo se insurja contra isto, acho normal. Os cidadãos apesar de votarem em que os representa estão, de facto, alheados de tantas questões que podem nem ter percebido que esta solução está na Constituição. E é natural que o povo sinta a violação de compromisso, é natural que o povo queira controlar as razões que motivam a renúncia a cargos como o de Primeiro Ministro, é natural que o povo queira sufragar o programa de quem, no mesmo partido, queira candidatar-se à liderança do governo e é natural que o povo, por tudo isto e por muito mais, já nem se reveja na maioria que tem no parlamento.
Que ilustres deputados se insurjam quanto à possibilidade de ser formado governo sem eleições, em abstracto, e sem qualquer outro argumento, parece-me mal. Eles aprovam as revisões constitucionais, por isso, deviam ter ponderado a solução antes...
Que o povo se insurja contra essa possibilidade de formação de governo sem eleições só porque o sucessor pode vir a ser Santana Lopes, acho mal. O povo pode, e deve, insurgir-se contra essa solução constitucional neste caso politicamente inadmissível, não pelas pessoas concretas que lhes querem impingir, mas sim pelo programa que desconhecem, e pelo rumo com que não estão contentes. Esse é o significado do voto numa eleição parlamentar, da qual resulta um governo. Um rumo.
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